Doutrina Essencial · Direito Constitucional · Tópico 26

Ordem Econômica e Ordem Social

40 min de leituraProcuradorPromotorDefensorJuizJuiz FederalOABDelegado

Por que estudar: os Títulos VII e VIII (arts. 170 a 232) são extensos, mas as bancas se concentram em poucos pontos: princípios da ordem econômica (art. 170), intervenção do Estado (arts. 173 a 177), política urbana (plano diretor, sanções ao imóvel subutilizado, usucapião urbana), reforma agrária (o que pode ser desapropriado e como se paga), seguridade social (princípios e BPC), educação (percentuais mínimos, SV 12), meio ambiente (art. 225), família, criança e idoso e povos indígenas. Para Procuradorias Municipais, os arts. 182 e 183 são essenciais.

PARTE I — ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA

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Texto elaborado com apoio de IA e revisado a partir da Constituição, da jurisprudência do STF e do STJ e de material doutrinário. Itens de exercício elaborados para fixação (não são questões oficiais). Material de apoio ao estudo.