Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 10 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE

Direito ConstitucionalCEBRASPE2025Advocacia pública

Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador do estado cometer alguma infração administrativa, no exercício da função, caberá

  1. Aao Conselho Superior da PGE/PI apurar os fatos e à Corregedoria da PGE/PI propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
  2. Bà Corregedoria da PGE/PI apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
  3. Cà Corregedoria da PGE/PI apurar os fatos e ao Conselho Superior da PGE/PI propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
  4. Dao procurador-geral do estado apurar os fatos e aplicar as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
  5. Eao Conselho Superior da PGE/PI apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Pela Constituição do Piauí, a apuração e a proposição de medidas cabem ambas à Corregedoria da PGE; a alternativa reparte as funções e dá ao Conselho Superior a apuração.

Pegadinha: Divide entre dois órgãos funções concentradas na Corregedoria.
Constituição do Estado do Piauí - Procuradoria-Geral do Estado
B
Correta

A Constituição do Piauí atribui à Corregedoria da PGE/PI, órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos procuradores, tanto a apuração das infrações quanto a proposição das medidas administrativas e disciplinares cabíveis.

Constituição do Estado do Piauí - Procuradoria-Geral do Estado
C
Errada

A Corregedoria apura, mas também é ela quem propõe as medidas cabíveis; o texto constitucional estadual não transfere a proposição ao Conselho Superior.

Pegadinha: Acerta a primeira parte e troca o órgão da segunda.
Constituição do Estado do Piauí - Procuradoria-Geral do Estado
D
Errada

A Constituição estadual não atribui ao procurador-geral a apuração dos fatos; a apuração e a proposição das medidas cabem à Corregedoria da PGE/PI.

Constituição do Estado do Piauí - Procuradoria-Geral do Estado
E
Errada

O Conselho Superior não é o órgão de apuração disciplinar; a Constituição do Piauí atribui essa função, e a de propor medidas, à Corregedoria da PGE/PI.

Pegadinha: Troca Corregedoria por Conselho Superior.
Constituição do Estado do Piauí - Procuradoria-Geral do Estado

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.