Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 57 — TJ-CE 2025 · FGV
Determinado Juiz de Direito, ao interpretar os preceitos constitucionais, parte da premissa de que a higidez textual não deve desnaturar a evolutividade da norma constitucional. Afinal, a polissemia textual e as vicissitudes da realidade fazem com que o intérprete desenvolva uma atividade essencialmente decisória, de modo que, a partir da resolução das conflitualidades intrínsecas que podem se apresentar no curso do processo de interpretação, deve atribuir o significado adequado ao significante interpretado. Considerando a forma de compreensão do Juiz de Direito a respeito da interpretação constitucional, assinale a afirmativa correta.
- AHá uma separação entre os momentos de criação e aplicação da norma constitucional.
- BConcepções originalistas devem ser preferidas por se aproximarem da concepção de justiça material.
- CAproxima-se da constituição em sentido sociológico, mas se distancia de sua perspectiva puramente cultural.
- DReferenciais axiológicos não podem influir no delineamento de conteúdos deontológicos com alicerce semiótico.
- EApesar de não se harmonizar com as bases de desenvolvimento da tópica pura, não é refratária ao pensamento problemático.
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Comentário de cada alternativa
Ao tratar a interpretação como atividade essencialmente decisória que atribui significado ao texto, o juiz adota a concepção de que criação e aplicação da norma se fundem no ato interpretativo, e não que estão separadas.
O originalismo prende o sentido à intenção ou significado original do texto, o que contraria a premissa de "evolutividade da norma constitucional" adotada pelo juiz.
A concepção descrita trata da construção de sentido do texto normativo, não da Constituição como soma dos fatores reais de poder (sentido sociológico, de Lassalle); e a atenção às "vicissitudes da realidade" aproxima-a, e não a afasta, da perspectiva cultural.
Se o intérprete resolve conflitualidades e atribui significado ao significante, referenciais axiológicos influem, sim, no conteúdo deontológico extraído do texto (base semiótica); a assertiva nega justamente o que a premissa pressupõe.
Correta: o juiz parte do texto (significante) como limite e ponto de partida, o que o afasta da tópica pura de Viehweg, em que o problema prevalece sobre a norma; mas, ao resolver as conflitualidades que surgem no caso concreto, acolhe o pensamento problemático, típico das correntes concretistas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Hermenêutica e Interpretação Constitucional
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