Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 61 — TJ-CE 2025 · FGV
Durante um deslocamento de navio, Ana, filha de Martina, de nacionalidade russa, e de João, de nacionalidade angolana, nasceu em alto-mar em navio de bandeira estrangeira. Logo após o nascimento, em razão da proximidade e da necessidade de Ana ser submetida a cuidados médicos, a família veio para o território brasileiro, aqui permanecendo por dois meses. Em seguida, deslocaram-se para Angola, onde fixaram residência. Ao completar 18 anos, Ana, que tinha nacionalidade angolana e russa, fixou residência no território brasileiro. Dois anos depois, em razão de sua idoneidade moral e reputação ilibada, além do domínio da língua, foi convencida por amigos a se informar sobre a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, o que exigia reflexões quanto à sua nacionalidade. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana
- Aé brasileira nata, logo, pode concorrer ao cargo eletivo.
- Bpode optar pela nacionalidade brasileira, o que se dará sem prejuízo de sua polipatria.
- Cdeve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, já tendo cumprido os requisitos exigidos.
- Ddeve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe a renúncia às outras nacionalidades que possui.
- Edeve se naturalizar brasileira, nos termos da lei, o que pressupõe que venha a residir no território brasileiro por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.
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Comentário de cada alternativa
Ana não é brasileira nata: nasceu em alto-mar em navio de bandeira estrangeira, de pais estrangeiros, sem enquadramento no art. 12, I, CF; a breve permanência no Brasil após o parto é irrelevante para o critério do solo.
Pegadinha: Usa a vinda ao Brasil logo após o nascimento para sugerir ius soli.A opção de nacionalidade (art. 12, I, "c", CF) é reservada aos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros; os pais de Ana são russa e angolano.
Correta: Ana tem nacionalidade angolana, país de língua portuguesa, de modo que a naturalização ordinária lhe exige apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral (art. 12, II, "a", CF); com dois anos de residência e idoneidade, já cumpriu os requisitos. Naturalizada, poderá concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º, CF).
A Constituição não exige renúncia às nacionalidades anteriores para a naturalização; a perda que o art. 12, §4º, CF regula é a da nacionalidade brasileira, não a de origem.
Pegadinha: Acrescenta requisito de renúncia inexistente.Os 15 anos ininterruptos sem condenação penal são requisito da naturalização extraordinária (art. 12, II, "b", CF); para originária de país de língua portuguesa, basta um ano de residência e idoneidade moral.
Pegadinha: Aplica o requisito da naturalização extraordinária a quem se beneficia do regime de país lusófono.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Nacionalidade
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