Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 9 — MP-GO 2025 · FGV

Direito ConstitucionalFGV2025Ministério Público

Antônio, nascido no território brasileiro e filho de pais brasileiros, tinha o sonho de descortinar novos horizontes de vida. Para tanto, almejava desvincular-se da nacionalidade brasileira, viver em um país do Oriente Médio e adquirir uma nova nacionalidade, o que, ao seu ver, facilitaria a formação de uma família e a inserção no respectivo mercado de trabalho. À luz da Constituição Federal de 1988, e considerando o objetivo de dissolver o vínculo jurídico que o une à República Federativa do Brasil, Antônio concluiu corretamente que

  1. Anão pode requerer a perda da nacionalidade brasileira em momento algum.
  2. Bpode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.
  3. Cnão pode requerer a perda da nacionalidade brasileira no presente momento.
  4. Dpode apenas requerer a suspensão da nacionalidade brasileira no presente momento.
  5. Ebasta requerer voluntariamente e ter deferida a nacionalidade do novo País que perderá a nacionalidade brasileira.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Desde a EC 131/2023, o brasileiro pode perder a nacionalidade por pedido expresso perante autoridade competente (art. 12, §4º, II, CF). Logo, não é verdade que não poderá requerer "em momento algum".

Pegadinha: O "em momento algum" ignora a hipótese de perda voluntária criada pela EC 131/2023.
art. 12, §4º, II, CF (EC 131/2023)
B
Errada

O pedido de perda é ressalvado quando acarretar apatridia (art. 12, §4º, II, CF). Como Antônio ainda não tem outra nacionalidade, a renúncia agora o deixaria apátrida.

Pegadinha: Omite a ressalva da apatridia.
art. 12, §4º, II, CF
C
Correta

Pela EC 131/2023, a perda por pedido expresso é vedada quando acarretar apatridia (art. 12, §4º, II, CF). Antônio só tem a nacionalidade brasileira, então não pode requerê-la agora; poderá fazê-lo depois de adquirir a nova nacionalidade.

art. 12, §4º, II, CF (EC 131/2023)
D
Errada

A Constituição não prevê "suspensão" da nacionalidade, apenas perda (art. 12, §4º, CF). Suspensão é instituto dos direitos políticos (art. 15 CF).

Pegadinha: Transplanta a suspensão dos direitos políticos para a nacionalidade.
arts. 12, §4º, e 15, CF
E
Errada

Após a EC 131/2023, a aquisição de outra nacionalidade não gera mais perda automática: a perda depende de pedido expresso do brasileiro (art. 12, §4º, II, CF).

Pegadinha: Reproduz a regra anterior à EC 131/2023 (perda por naturalização voluntária).
art. 12, §4º, II, CF (EC 131/2023)

Para aprofundar

Art. 12 da CF comentado

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Nacionalidade

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.