Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 12 — PGE-SC 2022 · FGV
Johan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço da embaixada do Egito. Meses após o seu nascimento, Johan se mudou juntamente com a família para a Espanha. Ao completar 18 anos de idade, decidiu morar no Brasil, mas tinha dúvidas em relação ao tratamento jurídico que lhe seria dispensado. Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Johan que ele é considerado:
- Aestrangeiro, considerando a situação pessoal dos seus pais;
- Bbrasileiro nato, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição;
- Cbrasileiro nato, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
- Dbrasileiro nato, caso comprove que seus pais residiram no território brasileiro por mais de quinze anos ininterruptos e não tiveram condenação penal;
- Eestrangeiro, mas será alcançado pelo instituto da quase-nacionalidade por ter nascido no território brasileiro, apesar da situação pessoal dos seus pais.
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Comentário de cada alternativa
A exceção do art. 12, I, "a", da CF só se aplica quando os pais estrangeiros estão a serviço "de seu país". Os pais de Johan (alemão e francesa) serviam ao Egito, e não à Alemanha ou à França, então prevalece o critério do solo.
Pegadinha: Ignora que a exceção exige serviço ao país dos próprios pais.Pelo critério do ius soli (art. 12, I, "a", CF), é brasileiro nato quem nasce no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Os pais de Johan estavam a serviço do Egito, Estado do qual não são nacionais, então a exceção não se aplica e ele é nato sem qualquer outra condição.
Residência e opção são requisitos do art. 12, I, "c", da CF, aplicável a quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros; Johan nasceu no Brasil e é nato pelo art. 12, I, "a".
Pegadinha: Usa os requisitos da nacionalidade potestativa para quem nasceu no Brasil.Quinze anos de residência ininterrupta sem condenação penal é requisito da naturalização extraordinária (art. 12, II, "b", CF), que produz brasileiro naturalizado e se refere ao próprio interessado, não aos pais.
Pegadinha: Mistura naturalização extraordinária com nacionalidade originária.Johan não é estrangeiro, e a quase-nacionalidade (art. 12, §1º, CF) refere-se a portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade; nada tem a ver com o nascimento no território.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Nacionalidade
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