Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 7 — PGM-Manaus 2026 · FCC
O Conselho Nacional de Justiça tem como membro(s) nato(s):
- AO Presidente do STF e o Ministro decano do STF.
- BO Presidente do STF.
- COs Presidentes dos tribunais superiores e o Ministro decano do STF.
- DO Ministro decano do STF e o Advogado-Geral da União.
- EO Presidente do STF e o Procurador-Geral da República.
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Comentário de cada alternativa
Desde a EC 61/2009, o único membro nato do CNJ é o Presidente do STF, que preside o Conselho (art. 103-B, I e §1º, CF); o decano não tem assento no CNJ por essa condição.
Pegadinha: Acrescenta o decano do STF, que não integra o CNJ.O Presidente do STF integra o CNJ em razão do cargo e o preside (art. 103-B, I e §1º, CF, na redação da EC 61/2009); os demais conselheiros são indicados e nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado (art. 103-B, §2º).
Os Presidentes dos tribunais superiores não são membros do CNJ; do STJ e do TST vêm ministros indicados pelos respectivos tribunais (art. 103-B, II e III, CF), e não por serem presidentes.
Nem o decano do STF nem o AGU integram o CNJ; quem oficia junto ao Conselho, sem ser membro, são o PGR e o Presidente do Conselho Federal da OAB (art. 103-B, §6º, CF).
O Procurador-Geral da República oficia junto ao CNJ, mas não é membro dele (art. 103-B, §6º, CF); o único membro nato é o Presidente do STF.
Pegadinha: Confunde quem oficia perante o CNJ com quem o integra.Resolva esta e milhares de outras questões
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