Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 52 — TJ-MG 2026 · CONSULPLAN
O movimento constitucional moderno surge com as Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos e da França. Posteriormente, com a Constituição de Weimar (Alemanha), ocorre uma transformação significativa no constitucionalismo. Considerando a evolução do constitucionalismo moderno, é correto afirmar que:
- AO Estado de Direito, consagrado no constitucionalismo liberal do século XIX, previa a constitucionalização dos direitos sociais e econômicos, antecipando, assim, o modelo de Weimar (Alemanha).
- BA Constituição de Weimar (Alemanha) representou uma ruptura com o constitucionalismo liberal anterior, focando exclusivamente na proteção dos direitos sociais.
- CO constitucionalismo moderno, iniciado no final do século XVIII, caracterizava-se pela primazia da lei e pela separação de poderes como garantia da liberdade, enquanto o modelo de Weimar (Alemanha) introduziu a constitucionalização dos direitos sociais e econômicos.
- DA evolução do constitucionalismo demonstra que o Estado de Direito é anterior ao Estado Democrático de Direito, sendo este último o fundamento histórico do primeiro.
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Comentário de cada alternativa
O constitucionalismo liberal dos séculos XVIII e XIX limitou-se a organizar o poder (separação de poderes, legalidade) e a proteger direitos individuais de liberdade. A positivação constitucional de direitos sociais e econômicos só veio no século XX, com México (1917) e Weimar (1919); não houve "antecipação" pelo Estado liberal.
Pegadinha: Atribui ao Estado liberal o conteúdo social que é marca do constitucionalismo do século XX.Weimar não abandonou o catálogo liberal: manteve os direitos individuais e a limitação do poder e acrescentou direitos sociais, econômicos e culturais. A evolução se deu por soma de dimensões de direitos, e não por substituição, o que torna falso o "exclusivamente".
Pegadinha: O advérbio "exclusivamente" transforma ampliação de direitos em ruptura total.Descreve corretamente os dois momentos. O constitucionalismo moderno nasce no fim do século XVIII (Constituições escritas e rígidas dos EUA, 1787, e da França, 1791), apoiado na supremacia da lei e na separação de poderes como técnicas de garantia da liberdade individual. A Constituição de Weimar (1919) é o marco europeu do constitucionalismo social, ao incorporar ao texto constitucional direitos sociais e econômicos e um papel prestacional do Estado.
A primeira parte está certa: o Estado de Direito (liberal) precede o Estado Democrático de Direito. O erro está no final: é o Estado de Direito que serve de base histórica ao Estado Democrático de Direito, e não o contrário — o posterior não pode ser fundamento histórico do anterior.
Pegadinha: Inverte a relação de antecedência histórica na parte final.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Constitucionalismo
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