Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 25 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
Dada a competência legislativa concorrente entre União, Distrito Federal e estados, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual no que lhe seja contrário.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Na competência concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário (art. 24, §4º, CF), mas não a revoga. Como União e estados não guardam hierarquia, não se fala em revogação. Se a lei federal deixar de existir, a lei estadual volta a produzir efeitos. A pegadinha é a troca de "suspende a eficácia" por "revoga".
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.