Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 24 — PC-DF 2026 · CEBRASPE
O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.
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Comentário
Errado. Só os tratados de direitos humanos aprovados pelo rito do art. 5º, §3º, da CF (três quintos, dois turnos, em cada Casa) equivalem a emendas constitucionais. Os demais tratados de direitos humanos têm, segundo jurisprudência consolidada do STF, status supralegal, ou seja, acima das leis e abaixo da Constituição. O erro está em "independentemente da forma de sua aprovação".
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