Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 83 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
A luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes.
Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, admitindo-se nela modificações ambientais somente para garantir a acessibilidade para visitação pública.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item errado. A Reserva Biológica visa à preservação integral da biota e dos demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. As únicas exceções são as medidas de recuperação de ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias ao equilíbrio natural. A visitação pública é proibida, salvo com objetivo educacional (§ 2º), de modo que não se admitem modificações para garantir acessibilidade à visitação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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