Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 82 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
A luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes.
São áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, bem como as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, conforme os parâmetros definidos em lei.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. O Código Florestal considera áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular. Também são APP as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, nas larguras mínimas fixadas em lei.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Código Florestal I: Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal
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