Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 20 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF.
Na hipótese de ser viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, é possível a realização de procedimento auxiliar de licitação na forma credenciamento para contratação paralela e não excludente.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Item certo. O credenciamento é procedimento auxiliar (art. 78, I, Lei 14.133/2021) e pode ser usado na hipótese de contratação paralela e não excludente, quando for viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas (art. 79, I). As outras hipóteses são a contratação com seleção a critério de terceiros (II) e em mercados fluidos (III).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Licitações II — Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.