Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 140 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho.
O falecimento de empregado em acidente do trabalho gera aos seus familiares mais próximos o direito a indenização por dano moral, em razão da presunção relativa quanto ao prejuízo sofrido em decorrência do dano principal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. Na morte do empregado em acidente do trabalho, os familiares mais próximos (cônjuge ou companheiro, filhos e pais) têm direito à indenização por dano moral reflexo ou em ricochete. A jurisprudência do TST presume o abalo desses familiares a partir do próprio evento morte, presunção relativa que admite prova em contrário. O fundamento é a responsabilidade do empregador prevista no art. 7º, XXVIII, da CF, combinada com os arts. 186 e 927 do Código Civil.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho: Dano Extrapatrimonial, Assédio Moral e Sexual e Acidente do Trabalho
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