Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 141 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Conforme a jurisprudência do TST, é cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item errado. A Súmula 218 do TST dispõe ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. O recurso de revista pressupõe acórdão proferido em grau de recurso ordinário, em dissídio individual (art. 896, caput, CLT).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie II: Recurso de Revista, Transcendência, Embargos no TST, Incidente de Recursos Repetitivos e Recurso Extraordinário
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