Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 142 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Contra os despachos que deneguem a interposição de recursos trabalhistas, cabe a apresentação de agravo de instrumento, no prazo de dezesseis dias, para a fazenda pública.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. Cabe agravo de instrumento contra os despachos que denegarem a interposição de recursos (art. 897, b, CLT), no prazo geral de 8 dias. A Fazenda Pública tem prazo em dobro para recorrer (art. 1º, III, do Decreto-Lei 779/1969), o que resulta em 16 dias.
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