Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 139 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito do trabalho.
Suponha que um empregado estivesse afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho e que, no curso do período da estabilidade provisória, ele tenha sido contratado para um novo emprego em outra empresa. Nessa situação, o novo vínculo empregatício implica renúncia tácita ao direito à estabilidade provisória.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item errado. A garantia de emprego do acidentado (art. 118 da Lei 8.213/1991; Súmula 378 do TST) é direito de ordem pública destinado a proteger o trabalhador em recuperação. A jurisprudência do TST entende que a obtenção de novo emprego no curso do período estável não configura renúncia tácita à estabilidade nem afasta a indenização substitutiva. A renúncia a esse direito não se presume.
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