Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 73 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir.
Para o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.
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Comentário
Item errado. A Constituição exige que a propriedade rural atenda aos requisitos da função social simultaneamente. A utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente estão no mesmo inciso, como exigências cumulativas e não alternativas.
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