Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 120 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito à responsabilidade perante terceiros em sociedade em conta de participação, obriga-se tão somente o sócio ostensivo, e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
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Comentário
Item certo. Perante terceiros, obriga-se tão somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social (art. 991, parágrafo único, do CC). O sócio participante não tem relação jurídica com os terceiros que contratam com o ostensivo, salvo se tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, hipótese em que responde solidariamente (art. 993, parágrafo único, do CC).
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