Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 75 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Em relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue os itens a seguir.
O texto constitucional reconhece o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, restringindo ao poder público o dever fundamental de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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Comentário
Item errado. O caput do art. 225 da Constituição impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. O erro está em restringir esse dever ao poder público.
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