Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 86 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Acerca da responsabilização por danos causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.
A pena aplicável ao crime de apanhar espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem licença da autoridade competente, será aumentada da metade se tal conduta for cometida em unidade de conservação.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. O art. 29 da Lei nº 9.605/1998 tipifica a conduta de apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. O § 4º, V, prevê que a pena é aumentada de metade se o crime for praticado em unidade de conservação.
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