Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 114 — PGM-Aracaju 2025 · CEBRASPE
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.
Como regra geral, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, segundo a qual a desconsideração somente pode ser autorizada mediante comprovação de abuso da personalidade, seja por desvio de finalidade da pessoa jurídica, seja por confusão patrimonial entre os bens desta e dos sócios.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Item certo. A regra geral do direito brasileiro é a teoria maior da desconsideração, positivada no art. 50 do CC: exige-se abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou por confusão patrimonial. A Lei 13.874/2019 detalhou ambos os conceitos nos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. A teoria menor é exceção, restrita a microssistemas como o do consumidor e o ambiental.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Reorganização Societária, Grupos e Coligações, Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Empresarial e Sociedade Anônima do Futebol
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