Questões comentadas por matéria
Direito Empresarial
531 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 2 de 6.
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 71O representante legal de Moita Bonita Empreendimentos Imobiliários S/A, em recuperação judicial, requereu ao juízo recuperacional autorização para a alienação de bens do…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 72A patente de invenção será concedida:
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 73Cristóvão, na condição de depositante de produtos agropecuários nos armazéns de Japoatã Armazéns Gerais S/A, solicitou a emissão de Certificado de Depósito Agropecuário…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 74Transportes Marítimos Laranjeiras Ltda. requereu sua recuperação judicial em 22 de agosto de 2023 e teve deferido o processamento de sua recuperação judicial pelo Juízo…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 75Um dos direitos essenciais dos acionistas de sociedade anônima é o de retirada mediante o reembolso do valor de suas ações pela companhia. Não obstante, na sociedade…
- TJ-SE 2025 · FGV · Questão 76A assembleia geral da Cooperativa Educacional Japaratuba, com sede em Barra dos Coqueiros/SE, aprovou (i) a extinção do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 71A legislação falimentar nacional confere legitimidade ativa tanto a qualquer credor quanto ao próprio devedor, hipótese conhecida como pedido de autofalência. Sobre tal…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 72A sociedade Laticínios Colmeia da Natividade Ltda., em recuperação judicial, teve deferido o processamento de sua recuperação judicial. O plano de recuperação judicial…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 73Em relação ao aval prestado por pessoa física em cédula de crédito rural, é correto afirmar que:
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 74Após a decretação de falência da sociedade Cerealista Palmas do Paranã Ltda., o juiz instaurou, de ofício, incidente para efeito de habilitação e classificação de…
- TJ-TO 2025 · FGV · Questão 75Fátima de Oliveira propôs ação para suspender a realização da assembleia de sócios de Armazém Cachoeirinha Ltda. por supostas irregularidades. A autora, sócia…
- TRF3 2025 · FGV · Questão 54Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 55Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 57Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 58Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 59Assinale a alternativa correta:
- TRF3 2025 · FGV · Questão 60Assinale a alternativa correta:
- TRF5 2025 · FGV · Questão 60Em ação pelo procedimento comum intentada em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, discute-se, no mérito, o cabimento do direito de prioridade ao pedido…
- TRF5 2025 · FGV · Questão 61Acerca dos fundos de investimento, analise as afirmativas a seguir. I. Competem concorrentemente ao Conselho Monetário Nacional e à Comissão de Valores Mobiliários…
- OAB XL · Questão 47O juiz da falência da sociedade empresária Refrigeração Abaíra Ltda. determinou que o administrador judicial ficasse responsável pela guarda dos bens arrecadados. O…
- OAB XL · Questão 48Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional…
- OAB XL · Questão 49Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento…
- OAB XL · Questão 50A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil. A respeito desse tema, assinale…
- OAB XLI · Questão 47Em 2019, a constituição da sociedade limitada unipessoal, de modo permanente, passou a ser possível. Nas opções a seguir, são apresentadas normas aplicáveis às…
- OAB XLI · Questão 48O contrato de constituição de uma sociedade empresária foi assinado pelos sócios no dia 17 de abril de 2023, iniciando-se nessa data a atividade social. O sócio Ubajara…
- OAB XLI · Questão 49Marialva Castro foi nomeada pelo empresário individual Wenceslau Paiçandu como gerente do seu estabelecimento, intitulado Hortifruti Fazenda Rio Grande. No instrumento…
- OAB XLI · Questão 50O empresário individual Valério Sampaio, devidamente inscrito na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, teve sua falência requerida em 3 de maio de 2023 com…
- OAB XLII · Questão 47O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica,…
- OAB XLII · Questão 48F. Beltrão, G. Carneiro e S. Moreira decidiram constituir uma sociedade do tipo simples de prazo indeterminado, que entrou em atividade na data da assinatura do…
- OAB XLII · Questão 49Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da…
- OAB XLII · Questão 50A sociedade empresária Drogaria Ponto dos Volantes Ltda. requereu recuperação judicial e teve deferido o processamento, sendo que ambos os eventos ocorreram no ano de…
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 82A respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 83Com base na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta acerca de recuperação judicial.
- PC-PE 2024 · CEBRASPE · Questão 84No âmbito dos tipos de créditos existentes na falência, consideram-se créditos extraconcursais
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 66Acerca da caracterização, da inscrição e da capacidade do empresário, assinale a opção correta.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 67Assinale a opção correta de acordo com a Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e empresas de pequeno porte.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 68Acerca das sociedades limitadas, assinale a opção correta.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 69Em relação às sociedades em comandita simples e em comandita por ações, assinale a opção correta.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 70Considerando as disposições gerais e comuns à recuperação judicial e à falência previstas na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
- PGE-PR 2024 · CEBRASPE · Questão 71No que se refere a coligações de sociedades, sociedades subsidiárias integrais, sociedades de propósito específico e consórcios, assinale a opção correta.
- PGE-SP 2024 · VUNESP · Questão 52Considere que o Estado pretenda transferir a propriedade de um imóvel à empresa por ele controlada, como forma de integralização de ações subscritas em face de aumento…
- PGM-Cuiabá 2024 · CEBRASPE · Questão 35No que se refere às disposições do Código Civil relativas ao direito de empresa, assinale a opção correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 61Acerca da dissolução da sociedade simples, assinale a alternativa correta.
- PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP · Questão 62Fabiano é sócio da sociedade anônima Viva Bem, destinada à venda de alimentos saudáveis. Em dezembro de 2021, a empresa pleiteou, em juízo, a autofalência. Acerca da…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 96A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma pequena cafeteria localizada nas…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 97A sociedade Crédito Autêntico S.A, que administra cartões de crédito da marca Autêntica, foi instituída em 2002, mantendo-se até hoje na condição de companhia fechada.…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 98A diretoria da empresa "Construções Sólidas Ltda.", em grave crise econômico-financeira, procura um renomado escritório de advocacia do Estado do Espírito Santo…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 99O Restaurante Beta Ltda. vem passando por severas dificuldades financeiras. Assim, seus sócios aprovaram por unanimidade a transferência do estabelecimento para o…
- PGM-Vitória 2024 · FGV · Questão 100A empresa "Confecções XYZ Ltda." sofreu dois pedidos de falência. A primeira proposta por um credor de um único título executivo e a outra do maior fornecedor. O…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 91A fictícia empresa Capital Bom Negócio S/A adquiriu à vista, mediante taxas e juros, duplicatas a vencer sacadas em favor da, também fictícia, Empresa Primavera Ltda.,…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 92A fictícia empresa Metalúrgica Alvorada S/A teve deferido seu pedido de recuperação judicial, o que resultou na suspensão das execuções contra ela ajuizadas. Referida…
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 93Considerando as sociedades previstas na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:
- Simulado PGE/PGM/AGU 01 · Questão 94No Direito Empresarial, considera-se estabelecimento:
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 73Acerca da responsabilidade dos sócios e administrativos, no que diz respeito ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 74À luz do que dispõe o Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se refere a estabelecimento empresarial e sucessão…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 75No que diz respeito à falência e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta, acerca da fase de realização dos ativos no curso do processo de falência e…
- AGU Advogado da União 2023 · CEBRASPE · Questão 76No que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 80Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas físicas, respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 81Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 82Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade…
- AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE · Questão 83Acerca da intervenção extrajudicial do Banco Central do Brasil (BACEN) nas instituições financeiras, assinale a opção correta.
- DPE-MG 2023 · FUNDEP · Questão 59Analise o caso hipotético a seguir. Um assistido comparece ao atendimento da Defensoria Pública portando um mandado de citação em ação monitória que busca sua condenação…
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 28Acerca do aval, é correto afirmar que:
- DPE-RJ 2023 · FGV · Questão 30Quanto às regras aplicáveis ao Direito Empresarial, é correto afirmar que:
- MP-BA 2023 · CEBRASPE · Questão 37Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comitê de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
- MP-GO 2023 · FGV · Questão 71Pedro Silva é o sócio majoritário das sociedades empresárias pertencentes à família Silva: Silva Eventos Ltda., Silva Tour Ltda. e Silva Alimentos e Bebidas Ltda. A…
- MP-MG 2023 · FUNDEP · Questão 50Assinale a alternativa INCORRETA: A) O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação revocatória dos atos praticados em conluio fraudulento entre o devedor…
- OAB XXXIX · Questão 47Pedreira Anitápolis Ltda. está passando por sérias dificuldades de fluxo de caixa a curto e médio prazo e não está conseguindo crédito no mercado financeiro para honrar…
- OAB XXXIX · Questão 48O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma…
- OAB XXXIX · Questão 50Pastifício Ponte Serrada S/A celebrou contrato de comissão com Eloi Mendes para aquisição de cereais. O negócio foi efetuado pelo comissário conforme as instruções…
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 60No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 61Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 62Acerca das sociedades por ações, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.404/1976.
- PFN 2023 · CEBRASPE · Questão 63Em relação aos contratos empresariais, julgue os itens a seguir conforme a atual jurisprudência do STJ. I No contrato de leasing, ainda que haja cláusula resolutiva…
- PGE-PA 2023 · CEBRASPE · Questão 37De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 71No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 72Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir. I Ao titular da marca é assegurado o…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 73No que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias: (1) sociedades de…
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 74No que diz respeito às sociedades limitadas, assinale a opção correta com base no Código Civil.
- PGE-SE 2023 · CEBRASPE · Questão 75Determinado juízo em que tramita ação de execução fiscal decidiu, em favor da fazenda pública, pelo bloqueio e pela constrição de específicos bens de sociedade…
- Simulado PGE/PGM/AGU 02 · Questão 82do Ministério Público de Contas À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 81O trade dress, termo criado nos Estados Unidos, representa o conjunto-imagem de uma marca, um produto ou serviço. Esse conjunto de características particulares pode…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 82Em relação às patentes pipeline, é correto afirmar que:
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 83Massas Alimentícias Boa Família S/A contraiu três financiamentos com o Banco de Itaguaçu S/A, todos para propiciar o incremento da atividade industrial de suas duas…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 84Pedro, administrador judicial da massa falida de Muqui, Viana, Jaguaré & Cia. Ltda., propôs no plano de realização do ativo a alienação da empresa, com a venda de seus…
- TJ-ES 2023 · FGV · Questão 85A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) disciplina as reservas que a companhia pode constituir, dentre elas as reservas estatutárias, de incentivos fiscais e…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 71A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em 10 de março de 2020 foi realizada assembleia…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 72Acerca do nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. O adquirente de estabelecimento…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 73Palmelo, Patrício & Cia. Ltda. subscreveu, no dia 10 de maio de 2023, nota promissória à ordem em favor de Guarinos S/A com vencimento à vista. O título foi avalizado…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 74Em relação ao empresário rural e sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 75Nos autos da ação de responsabilidade civil movida por sociedade empresária na XX Vara Cível da Comarca de Jataí/GO em face de ex-administrador por desvio de recursos do…
- TJ-GO 2023 · FGV · Questão 76O plano de recuperação judicial apresentado por Alto Horizonte Produções Artísticas Ltda. foi aprovado por todas as classes de credores, da seguinte forma: 85% e 90% dos…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 71Na sentença de falência de Azulejos e Revestimentos Naviraí Ltda., o juiz fixou o termo legal em noventa dias anteriores ao pedido de recuperação judicial. O…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 72A Lei nº 14.112/2020 introduziu na Lei nº 11.101/2005 um Capítulo contendo disposições sobre Insolvência Transnacional. Acerca das disposições gerais, analise as…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 73O Banco Central do Brasil procedeu a inquérito durante a liquidação extrajudicial da instituição financeira W para apurar as causas que a levaram àquela situação e a…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 74Paranhos & Juti Ltda., sociedade empresária cujo objeto é a comercialização de artigos importados, com sede em Angélica/MS, obteve empréstimo para ampliação de seu…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 76Doze membros de uma cooperativa de crédito ajuizaram ação para anular deliberação da assembleia geral ordinária (AGO) que aprovou, por maioria e com o voto contrário dos…
- TJ-MS 2023 · FGV · Questão 77Gessaria Aparecida do Taboado Ltda. foi intimada da apresentação a protesto por falta de pagamento de duas duplicatas de compra e venda por Maracajá S/A, endossatário…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 71O juízo da Comarca de Vara Única de Porto de Cima decretou a falência de Refrigeração Loanda Ltda. com fundamento na impontualidade imotivada. Encerrada a arrecadação, o…
- TJ-PR 2023 · FGV · Questão 72Cooperativa de Guaratuba ajuizou ação em face de Cândido Toledo para cobrança de Cédula de Produto Rural (CPR) de liquidação física emitida por este em favor da…