Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 61 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP

Direito EmpresarialVUNESP2024Advocacia pública

Acerca da dissolução da sociedade simples, assinale a alternativa correta.

  1. AOcorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão de forma limitada.
  2. BSe não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
  3. COcorrendo justa causa, o liquidante pode ser destituído, a todo tempo, em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios.
  4. DDissolvida a sociedade, quando ocorrer, na forma da lei, a extinção de autorização para funcionar, os administradores deverão promover a liquidação da sociedade no prazo de quinze dias.
  5. EOcorrendo o vencimento do prazo de duração, dissolve-se a sociedade, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por mais um ano.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: pelas novas operações realizadas após a dissolução os administradores respondem solidária e ilimitadamente (art. 1.036, CC), e não de forma limitada.

Pegadinha: Troca "solidária e ilimitadamente" por "de forma limitada".
art. 1.036, CC
B
Errada

Errada: o liquidante eleito pelos sócios pode ser pessoa estranha à sociedade (art. 1.038, CC).

Pegadinha: Inverte o "podendo" do texto legal.
art. 1.038, CC
C
Correta

Correta: reproduz o art. 1.038, §1º, II, do CC — o liquidante pode ser destituído a todo tempo, em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, havendo justa causa.

art. 1.038, §1º, II, CC
D
Errada

Errada: extinta a autorização para funcionar, os administradores têm 30 dias para promover a liquidação, sob pena de o Ministério Público promovê-la judicialmente (art. 1.037, CC), e não 15 dias.

Pegadinha: Troca o prazo de 30 por 15 dias.
art. 1.037, CC
E
Errada

Errada: vencido o prazo sem oposição de sócio e sem liquidação, a sociedade se prorroga por tempo indeterminado (art. 1.033, I, CC), e não por mais um ano.

Pegadinha: Troca "tempo indeterminado" por "mais um ano".
art. 1.033, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada II: Deliberações e Quóruns, Exclusão e Retirada de Sócio, Dissolução e Apuração de Haveres

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