Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 80 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade empresária formada exclusivamente por pessoas físicas, respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de forma solidária e ilimitada, denomina-se
- Asociedade anônima.
- Bsociedade em comandita simples.
- Csociedade em conta de participação.
- Dsociedade em nome coletivo.
- Esociedade limitada.
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Comentário de cada alternativa
Na sociedade anônima a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas (art. 1º, Lei 6.404/1976) e podem ser acionistas pessoas jurídicas.
Na comandita simples só os comanditados respondem de forma solidária e ilimitada; os comanditários respondem apenas pelo valor de sua quota (art. 1.045, CC).
Pegadinha: Só uma das categorias de sócios tem responsabilidade ilimitada.A sociedade em conta de participação é sociedade não personificada em que só o sócio ostensivo se obriga perante terceiros, enquanto o participante se obriga apenas perante o ostensivo (art. 991, CC).
O art. 1.039 do CC define a sociedade em nome coletivo exatamente assim: somente pessoas físicas podem dela tomar parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, todos respondendo solidariamente apenas pela integralização do capital (art. 1.052, CC).
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