Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 50 — OAB XXXIX
Pastifício Ponte Serrada S/A celebrou contrato de comissão com Eloi Mendes para aquisição de cereais. O negócio foi efetuado pelo comissário conforme as instruções recebidas, mas a vendedora, Cerealista Campos Novos Ltda., ficou inadimplente na entrega do produto.
Considerando-se que o contrato de comissão celebrado entre Pastifício Ponte Serrada S/A e Eloi Mendes não contém cláusula del credere, assinale a afirmativa correta.
- AO comissário não responde perante o comitente pelo inadimplemento do vendedor Cerealista Campos Novos Ltda., devendo o segundo suportar os prejuízos advindos.
- BTanto o comissário quanto o vendedor Cerealista Campos Novos Ltda. respondem solidariamente perante o comitente pelos prejuízos advindos.
- CApenas o comissário responde perante o comitente pelos prejuízos advindos do inadimplemento do vendedor Cerealista Campos Novos Ltda.
- DO comissário e o vendedor Cerealista Campos Novos Ltda. respondem solidariamente perante o comitente pelos prejuízos advindos, mas o primeiro apenas em caráter subsidiário.
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Comentário de cada alternativa
Correta: sem cláusula del credere, o comissário não responde pela insolvência ou inadimplência das pessoas com quem tratar, salvo culpa (art. 697, CC). Como ele seguiu as instruções, o prejuízo fica com o comitente ("o segundo"). Além disso, quem contrata com o comissário não tem ação direta contra o comitente, nem este contra elas (art. 694, CC).
Sem cláusula del credere não há solidariedade do comissário (arts. 697 e 698, CC). Ademais, o vendedor contratou com o comissário, e não com o comitente, que não tem ação contra ele, salvo cessão de direitos (art. 694, CC).
Pegadinha: Atribui uma solidariedade que só a cláusula del credere criaria.O comissário só responderia pela inadimplência do terceiro com cláusula del credere (art. 698, CC) ou por culpa (art. 697, CC), e nenhuma das duas existe no caso.
Além de contraditória (solidariedade "em caráter subsidiário"), a alternativa ignora que, sem del credere e sem culpa, o comissário não responde perante o comitente (arts. 697 e 698, CC).
Pegadinha: Mistura solidariedade e subsidiariedade, institutos incompatíveis.Resolva esta e milhares de outras questões
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