Questão comentada · Direito Econômico
Questão 44 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE
Conforme prevê a Lei n.º 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras públicas deve ser realizado em
- Atítulos do Banco Central do Brasil, sempre.
- Btítulos do Banco Central do Brasil ou créditos orçamentários.
- Ctítulos públicos, sempre.
- Dmoeda corrente ou títulos públicos.
- Emoeda corrente, sempre.
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Comentário de cada alternativa
O art. 26 da Lei 4.595/1964 exige a realização do capital inicial em moeda corrente; não há previsão de integralização em títulos do Banco Central.
Nem títulos do BACEN nem créditos orçamentários servem: o capital inicial deve ser sempre realizado em moeda corrente (art. 26, Lei 4.595/1964).
A lei não admite integralização do capital inicial em títulos públicos; exige moeda corrente (art. 26, Lei 4.595/1964).
A alternativa acrescenta os títulos públicos como opção, mas o art. 26 da Lei 4.595/1964 exige sempre moeda corrente.
Pegadinha: Mistura a resposta certa com uma opção inexistente.Pelo art. 26 da Lei 4.595/1964, o capital inicial das instituições financeiras, públicas e privadas, é sempre realizado em moeda corrente.
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