Questão comentada · Direito Financeiro

Questão 45 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE

Direito FinanceiroCEBRASPE2024Advocacia pública

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como

  1. Ainvestimentos.
  2. Binversões financeiras.
  3. Ctransferências de capital.
  4. Ddespesas de custeio.
  5. Esubvenções econômicas.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Investimentos (art. 12, § 4º, Lei 4.320/1964) abrangem obras, equipamentos e material permanente novos. A aquisição de bem de capital já em utilização não gera acréscimo ao patrimônio público, apenas troca de titularidade.

Pegadinha: Confunde aquisição de bem novo com aquisição de bem já em uso.
art. 12, §§ 4º e 5º, Lei 4.320/1964
B
Correta

O art. 12, § 5º, I, da Lei 4.320/1964 classifica como inversões financeiras as dotações para aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

art. 12, § 5º, I, Lei 4.320/1964
C
Errada

Transferências de capital (art. 12, § 6º, Lei 4.320/1964) são dotações para investimentos ou inversões que outras pessoas realizarão, sem contraprestação direta; não se confundem com a aquisição direta do bem pelo ente.

art. 12, § 6º, Lei 4.320/1964
D
Errada

Despesas de custeio são despesas correntes destinadas à manutenção de serviços (art. 12, § 1º, Lei 4.320/1964). A aquisição de bem de capital é despesa de capital.

art. 12, § 1º, Lei 4.320/1964
E
Errada

Subvenções econômicas são transferências correntes a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (art. 12, § 3º, II, Lei 4.320/1964), sem relação com a aquisição de bens de capital.

art. 12, § 3º, II, Lei 4.320/1964

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Financeiro): Despesa Pública: Estágios, Restos a Pagar, Limitação de Empenho e Transferências

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