Questão 52 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE (Direito Processual Civil): gabarito comentado

De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de segurança jurídica decorrente de alteração de entendimento até então dominante, compete exclusivamente

Aa qualquer órgão colegiado de tribunal que esteja vinculado à aplicação do precedente.
Bao juízo ou tribunal que esteja julgando caso concreto em que o precedente seja aplicado.
Cao órgão prolator da decisão.
Da qualquer órgão de tribunal superior, mesmo que não seja o prolator da decisão.
Eao plenário ou órgão especial de tribunal que esteja vinculado à aplicação do precedente.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada. Os órgãos vinculados ao precedente devem aplicá-lo, não modular seus efeitos; a modulação (art. 927, §3º, CPC) cabe ao próprio órgão que fixou a tese.

art. 927, §3º, CPC

Errada

Errada. O juízo que aplica o precedente no caso concreto não pode modular seus efeitos, sob pena de esvaziar a uniformidade buscada pelo sistema de precedentes; a competência é do órgão prolator.

Pegadinha: Confunde a distinção (distinguishing), que o juiz do caso pode fazer, com a modulação, que ele não pode.

art. 927, §3º, CPC

Correta

Correta. Segundo a jurisprudência do STJ, a modulação prevista no art. 927, §3º, do CPC, em caso de alteração de entendimento dominante, compete exclusivamente ao órgão que proferiu a decisão em recurso repetitivo (Seção ou Corte Especial), não aos juízos que aplicam a tese.

art. 927, §3º, CPCJurisprudência do STJ sobre competência para modular tese repetitiva

Errada

Errada. Nem outro órgão do STJ nem de outro tribunal superior pode modular tese que não fixou; a modulação é exclusiva do órgão prolator.

art. 927, §3º, CPC

Errada

Errada. O plenário ou órgão especial de tribunal vinculado ao precedente apenas o aplica; não tem competência para modular tese repetitiva do STJ, que é do órgão prolator.

Pegadinha: Usa o órgão especial, lembrando a cláusula de reserva de plenário, que não tem relação com modulação.

art. 927, §3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Precedentes Judiciais e Ordem dos Processos nos Tribunais

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