Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 79 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE
Em procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, pode ser parte
- Auma fundação pública.
- Buma autarquia estadual.
- Cum município.
- Dum sindicato.
- Eo Distrito Federal.
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Comentário de cada alternativa
O art. 852-A, parágrafo único, da CLT exclui do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional; logo, fundação pública não pode ser parte.
Autarquia integra a administração indireta de direito público, excluída do rito sumaríssimo pelo art. 852-A, parágrafo único, da CLT.
Município é ente da administração direta e, por isso, não pode ser parte no procedimento sumaríssimo (art. 852-A, parágrafo único, CLT).
Sindicato é pessoa jurídica de direito privado e não está entre os excluídos pelo art. 852-A, parágrafo único, da CLT, que afasta do rito sumaríssimo apenas a administração pública direta, autárquica e fundacional. Assim, pode figurar como parte em causa de até 40 salários mínimos.
O Distrito Federal é ente da administração direta e está excluído do rito sumaríssimo (art. 852-A, parágrafo único, CLT).
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