Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 83 — PGE-PR 2024 · CEBRASPE
No processo trabalhista, caso seja indeferida a tutela provisória antes da sentença, caberá
- Amandado de segurança.
- Brecurso ordinário.
- Cagravo de petição.
- Dagravo de instrumento.
- Erecurso de revista.
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Como as interlocutórias são irrecorríveis de imediato no processo do trabalho (art. 893, §1º, CLT), a Súmula 414, II, do TST admite mandado de segurança contra a tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença, por inexistir recurso próprio. Se a tutela for concedida na sentença, a impugnação se faz por recurso ordinário (item I).
O recurso ordinário cabe contra a sentença, inclusive quanto à tutela concedida nela (Súmula 414, I, TST); antes da sentença a decisão é interlocutória e irrecorrível de imediato.
Pegadinha: Confunde a tutela deferida na sentença (recurso ordinário) com a deferida antes dela (mandado de segurança).O agravo de petição é recurso da fase de execução (art. 897, "a", CLT) e não se aplica a decisão sobre tutela provisória na fase de conhecimento.
No processo do trabalho, o agravo de instrumento só serve para destrancar recurso denegado (art. 897, "b", CLT); não se aplica o art. 1.015, I, do CPC.
Pegadinha: Transpõe para o processo do trabalho o agravo de instrumento do CPC contra tutela provisória.O recurso de revista ataca acórdãos de TRT em recurso ordinário (art. 896, CLT), e não decisões interlocutórias de primeiro grau.
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