Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 76 — OAB XLI

Direito Processual do TrabalhoFGV2024OAB

Pedro é advogado e sua audiência está marcada para as 17 horas, mas ele está preocupado, porque já são 16h30, sua audiência não foi apregoada e ele viu, pela pauta, que ainda há três processos complexos de instrução para serem apreciados pelo magistrado que são anteriores ao seu, sendo certo que o início da pauta de audiências se deu às 14 horas. Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AA audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.
  2. BCada juiz determina o horário de término de suas audiências.
  3. CAs audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.
  4. DAs audiências devem ser paralisadas às 17h30.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

As audiências não podem ultrapassar as 18 horas nem 5 horas seguidas, salvo matéria urgente (art. 813, CLT); não há garantia de que a audiência ocorrerá a qualquer hora.

art. 813, CLT
B
Errada

O horário-limite não fica a critério do juiz: o art. 813 da CLT fixa a realização das audiências entre 8 e 18 horas.

art. 813, CLT
C
Correta

Pelo art. 813 da CLT, as audiências ocorrem entre 8 e 18 horas, sem ultrapassar 5 horas seguidas, salvo matéria urgente. Como a pauta começou às 14h, o limite de 5 horas iria até as 19h, prevalecendo o teto das 18h.

art. 813, CLT
D
Errada

Não existe limite às 17h30; o teto legal é 18 horas, e o limite de 5 horas seguidas, contado do início às 14h, só se atingiria às 19h (art. 813, CLT).

Pegadinha: Horário inventado.
art. 813, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção

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