Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XLI
Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram. O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra. Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.
- AApenas Fabiane possui garantia no emprego.
- BSomente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
- CRoberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
- DTodas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.
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Comentário de cada alternativa
Rogéria, aprendiz, também tem garantia, pois a aprendizagem é contrato de emprego especial por prazo determinado e a estabilidade da gestante alcança contratos a termo (Súmula 244, III, TST; Tema 542 da Repercussão Geral do STF).
Pegadinha: Exclui a aprendiz por confundi-la com a estagiária.A aprendiz (contrato de emprego especial a termo, art. 428 CLT) e a subgerente (empregada) têm a estabilidade da gestante do art. 10, II, "b", do ADCT, que alcança inclusive contratos por prazo determinado (Súmula 244, III, TST; Tema 542 da Repercussão Geral do STF). A estagiária não é empregada (art. 3º, Lei 11.788/2008) e não tem essa garantia; a automação é risco do negócio, não força maior (art. 501, §1º, CLT).
O estágio não cria vínculo de emprego (art. 3º, Lei 11.788/2008), de modo que Roberta não tem a estabilidade da gestante prevista no ADCT para empregadas.
Pegadinha: Estende à estagiária garantia própria da relação de emprego.Modernização e automação decorrem de decisão empresarial previsível, e a imprevidência do empregador exclui a força maior (art. 501, caput e §1º, CLT); a estabilidade das empregadas gestantes subsiste.
Pegadinha: Rotula como força maior uma decisão voluntária de investimento.Para aprofundar
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