Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XLI
Paulo trabalha desde 2022 na sociedade empresária Auditorias Fidedignas Ltda. como auditor. A empresa possui plano permanente de capacitação e, por isso, Paulo viaja com frequência para realizar cursos de auditoria em todo o país e se manter sempre atualizado. Em uma dessas viagens, Paulo estava no hotel tomando banho e abruptamente, sem motivo aparente, o vidro temperado do banheiro estourou, quebrando-se em vários pedaços, sendo que alguns deles atingiram e cortaram Paulo. Em virtude disso, o empregado precisou se afastar do serviço por 12 dias, findos os quais retornou ao trabalho e reassumiu suas atividades normais. Diante da situação apresentada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
- AUma vez que Paulo não estava trabalhando, o evento não é acidente do trabalho, daí porque ele não terá a garantia no emprego por 12 meses.
- BO evento pode ser considerado acidente do trabalho e, por isso, o empregado terá estabilidade no emprego por 12 meses a partir do retorno.
- CTrata-se de acidente do trabalho por equiparação, mas Paulo não terá estabilidade quando retornar.
- DNão se trata de acidente do trabalho, mas, tendo ocorrido o sinistro, Paulo terá a garantia no emprego por um ano.
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Comentário de cada alternativa
O acidente sofrido em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo por ela financiado, equipara-se a acidente do trabalho mesmo fora do horário de trabalho (art. 21, IV, "c", e §1º, Lei 8.213/91). A ausência de estabilidade, porém, decorre do afastamento inferior a 15 dias.
Pegadinha: Nega o acidente de trabalho só porque Paulo estava no hotel.Há acidente do trabalho por equiparação, mas a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe afastamento superior a 15 dias com percepção de auxílio por incapacidade acidentário (Súmula 378, II, TST); Paulo ficou afastado 12 dias.
Pegadinha: Omite o requisito do afastamento superior a 15 dias.O evento em viagem a serviço/estudo custeado pela empresa é acidente do trabalho por equiparação (art. 21, IV, "c", Lei 8.213/91), mas não gera a garantia de 12 meses do art. 118, que exige afastamento superior a 15 dias e percepção do benefício acidentário (Súmula 378, II, TST); com 12 dias de afastamento, pagos pelo empregador, não há estabilidade.
Erra duas vezes: o fato é acidente do trabalho por equiparação (art. 21, IV, "c", Lei 8.213/91) e, sem afastamento superior a 15 dias, não há garantia de emprego (art. 118; Súmula 378, II, TST).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego
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