Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XLI
Antônio Valente é seu cliente por conta de uma reclamação trabalhista ajuizada anteriormente, na qual vocês se sagraram vitoriosos. Agora, trabalhando para outro empregador, Antônio Valente viu a possibilidade de passar a exercer suas atividades em teletrabalho, mas sem saber exatamente o que configuraria essa modalidade. Antes de se candidatar à vaga, Antônio resolveu consultar você a respeito do tema. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
- AO teletrabalho pode ser pactuado, tácita ou expressamente, entre empregado e empregador, não necessitando constar do instrumento individual de contrato de trabalho.
- BO trabalho em regime de teletrabalho não pressupõe a prestação dos serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
- CO teletrabalho será descaracterizado, caso o empregado, habitualmente, tenha que comparecer às dependências do empregador e o empregado retornará ao sistema de trabalho presencial.
- DO teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação.
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Comentário de cada alternativa
A prestação em teletrabalho deve constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho (art. 75-C, CLT), não sendo admitido ajuste tácito.
Pegadinha: Troca a exigência de cláusula expressa por pactuação tácita.O art. 75-B, §2º, da CLT prevê expressamente que o teletrabalhador presta serviços por jornada ou por produção ou tarefa, de modo que a modalidade se organiza justamente segundo uma dessas formas; a negação da alternativa contraria o texto legal.
Pegadinha: Nega as modalidades de prestação que a lei expressamente prevê.O comparecimento, ainda que habitual, às dependências do empregador para atividades específicas que exijam presença não descaracteriza o teletrabalho (art. 75-B, §1º, CLT).
Pegadinha: Inverte a regra do §1º do art. 75-B.Reproduz o conceito do art. 75-B da CLT (redação da Lei 14.442/2022): prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não (isto é, total ou parcialmente), com uso de tecnologias de informação e comunicação, que por sua natureza não configure trabalho externo.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Contrato de Trabalho: Características, Prazo Determinado, Contrato de Experiência, Trabalho Intermitente e Teletrabalho
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