Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 542 do STF
Tese firmada
A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 62Direito Administrativo
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 26Direito Administrativo
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 81Direito do Trabalho
- PGM-Aracaju 2025 — CEBRASPE · Questão 137Direito do Trabalho
- TRF3 2025 — FGV · Questão 2Direito Constitucional
- OAB XLI · Questão 75Direito do Trabalho
- PGM-Londrina 2024 — FUNDATEC · Questão 35Direito Constitucional
- TJ-AP 2022 — FGV · Questão 60Direito Constitucional
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 58Direito Constitucional
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.