Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 77 — OAB XLII
Em uma reclamação trabalhista requerendo a responsabilidade civil do empregador em razão de uma alegada doença profissional, o Juiz deferiu a realização de perícia, sendo que ambas as partes quesitaram e indicaram assistentes técnicos. No laudo, foi detectado que realmente houve a doença ocupacional. Com base nele, o Juiz julgou procedente o pedido. Sobre os honorários do perito e dos assistentes, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- AA empresa deverá arcar com os honorários do perito e do assistente técnico do autor.
- BJustiça arcará com os honorários do perito, e cada parte será responsável pelos honorários do seu assistente técnico.
- CCada parte arcará com metade do valor dos honorários do perito e integralmente com os honorários de seu assistente técnico.
- DO réu será condenado a pagar os honorários do perito, porque sucumbiu no objeto da prova, e arcará com os honorários do assistente técnico por ele indicado.
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Comentário de cada alternativa
Os honorários do assistente técnico cabem à parte que o indicou, ainda que vencedora no objeto da perícia (Súmula 341 TST); a empresa não paga o assistente do autor.
Pegadinha: Estende ao assistente técnico a lógica da sucumbência, própria dos honorários do perito.Os honorários periciais cabem à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia (art. 790-B, caput, CLT), aqui a empresa. A União só os custeia quando o sucumbente é beneficiário da justiça gratuita (Súmula 457 TST), entendimento reforçado pela ADI 5766, em que o STF declarou inconstitucional o § 4º do art. 790-B da CLT. A parte final, sobre os assistentes, está de acordo com a Súmula 341 TST.
Pegadinha: Combina uma parte verdadeira (cada um paga seu assistente) com a atribuição dos honorários do perito ao Estado, que só ocorre quando o sucumbente tem justiça gratuita.Não há rateio dos honorários periciais: responde integralmente quem sucumbiu no objeto da perícia (art. 790-B, CLT).
A parte sucumbente na pretensão objeto da perícia paga os honorários periciais (art. 790-B, CLT), e o laudo confirmou a doença ocupacional, logo cabe à empresa. Cada parte arca com o assistente técnico que indicou, ainda que vencedora no objeto da perícia (Súmula 341 TST), de modo que a ré paga apenas o seu.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé
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