Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 79 — OAB XLV
Um sindicato de classe dos empregados ajuizou, perante o Tribunal Regional do Trabalho competente, dissídio coletivo de natureza econômica com alcance municipal. Após ser devidamente contestado, o processo foi extinto sem a resolução do mérito, não havendo margem para a oposição de embargos de declaração.
Considerando esses fatos e que você é o(a) advogado(a) do sindicato autor, assinale a opção que indica o recurso cabível e o respectivo prazo.
- ARecurso ordinário, no prazo de 8 dias.
- BRecurso de revista, no prazo de 8 dias.
- CAgravo de petição, no prazo de 15 dias.
- DRecurso extraordinário, no prazo de 15 dias.
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Comentário de cada alternativa
Contra decisão definitiva ou terminativa de TRT em processo de sua competência originária, inclusive dissídio coletivo, cabe recurso ordinário ao TST no prazo de 8 dias (art. 895, II, CLT).
O recurso de revista cabe contra acórdãos de TRT proferidos em recurso ordinário no dissídio individual (art. 896 CLT), e não contra decisões originárias em dissídio coletivo.
Pegadinha: Mantém o prazo correto e troca o recurso.O agravo de petição é recurso da fase de execução (art. 897, "a", CLT) e tem prazo de 8 dias, e não de 15.
Na Justiça do Trabalho, o recurso extraordinário só cabe contra decisões do TST em última instância (art. 102, III, CF); a decisão originária do TRT desafia recurso ordinário ao TST.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie I: Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição e Remessa Necessária
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