Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 73 — AGE-MG 2022 · FGV
No bojo de uma execução que tramita perante a 50ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG contra uma sociedade empresária privada, após garantido integralmente o juízo, a executada ajuizou embargos à execução que, após devidamente contestado, foi julgado improcedente.
Desta decisão, a executada interpôs agravo de petição, cujo seguimento foi negado sob alegada intempestividade, pelo que a executada interpôs agravo de instrumento.
Considerando a dinâmica processual narrada e os termos da CLT, assinale a opção que contempla o prazo, respectivamente, dos embargos à execução, do agravo de petição e do agravo de instrumento na Justiça do Trabalho.
- A8 dias, 8 dias e 8 dias úteis.
- B5 dias, 8 dias e 10 dias corridos.
- C8 dias, 15 dias e 8 dias úteis
- D5 dias, 10 dias e 10 dias corridos.
- E5 dias, 8 dias e 8 dias úteis.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Os embargos à execução trabalhista têm prazo de 5 dias, e não de 8 (art. 884 da CLT).
O agravo de instrumento trabalhista tem prazo de 8 dias (art. 897, b, da CLT), e os prazos trabalhistas se contam em dias úteis (art. 775 da CLT), não corridos.
Pegadinha: Troca o prazo e a forma de contagem (dias corridos).Os embargos têm 5 dias (art. 884 da CLT) e o agravo de petição tem 8 dias (art. 897, a), e não 15.
Pegadinha: Usa o prazo de 15 dias do processo civil.O agravo de petição e o agravo de instrumento têm 8 dias cada (art. 897 da CLT), contados em dias úteis (art. 775).
Os embargos à execução têm prazo de 5 dias após a garantia do juízo (art. 884 da CLT), e o agravo de petição e o agravo de instrumento têm 8 dias cada (art. 897, a e b). Desde a Lei 13.467/2017, todos os prazos se contam em dias úteis (art. 775).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie I: Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição e Remessa Necessária
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.