Por que estudar: é o bloco recursal com mais questões no banco do Cátedra. A FGV pergunta, quase todo Exame de Ordem, qual recurso cabe e em que prazo: RO contra decisão de TRT em mandado de segurança, rescisória, dissídio coletivo ou habeas corpus (OAB XXIV, XXV, XXXI, XLI, XLV), agravo de petição na execução (OAB XXII, XXVIII, XXIX, XLI), agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento (OAB XL), recurso adesivo (OAB XXXIX, XLII) e embargos de declaração por erro material (OAB XXVIII). Nas Procuradorias, a CEBRASPE cobra o prazo em dobro da Fazenda nos ED (PGE-RO 2022), no RO para o TST (PGE-ES 2022), no agravo de petição (PGM-Natal 2023) e no agravo de instrumento (PGM-Aracaju 2025), e a Súmula 303 sobre remessa necessária (PGM-SP 2023, PGE-PR 2024); a VUNESP também cobra a Súmula 303 (PGM-Sorocaba 2024) e a delimitação de matérias e valores no agravo de petição (PGE-SP 2024). Teoria geral, prazos e preparo estão no tópico 11.
1. Quadro geral
| Recurso | Cabimento | Prazo | Prazo da Fazenda | Preparo | Julgamento |
|---|---|---|---|---|---|
| Embargos de declaração | Qualquer decisão com vício (art. 897-A; CPC, art. 1.022) | 5 dias | 10 dias (OJ 192) | Não | O próprio órgão |
| Recurso ordinário | Sentença da Vara; decisão definitiva do TRT em competência originária (art. 895) | 8 dias | 16 dias | Custas e depósito | TRT ou TST |
| Agravo de petição | Decisões na execução (art. 897, a) | 8 dias | 16 dias | Juízo garantido | Turma do TRT |
| Agravo de instrumento | Decisão que nega seguimento a recurso (art. 897, b) | 8 dias | 16 dias | 50% do depósito do recurso trancado | Tribunal competente para o recurso trancado |
| Remessa necessária | Decisão contrária à Fazenda (DL 779, art. 1º, V; Súmula 303) | Não há | — | — | TRT |
A FGV deu, em execução, embargos à execução em 5 dias, agravo de petição em 8 dias e agravo de instrumento em 8 dias úteis (AGE-MG 2022, q. 73: E).
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