Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 72 — AGE-MG 2022 · FGV
Joelma contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, que é uma sociedade empresária localizada em Ipatinga/MG.
A sociedade empresária apresentou resposta na forma de contestação e reconvenção, atribuindo a esta o valor da causa em R$ 10.000,00. O pedido da reclamação trabalhista foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida e declarado que o crédito devido a Joelma, já atualizado, seria de R$ 50.000,00. Já a reconvenção foi julgada improcedente.
Na reclamação trabalhista, o juiz deferiu honorários advocatícios de sucumbência no percentual mínimo previsto na CLT e, na reconvenção, deferiu honorários no percentual máximo previsto na CLT.
Assim sendo, assinale a opção que contempla o valor total dos honorários advocatícios de sucumbência que o advogado da autora fará jus somando-se os da reclamação trabalhista e os da reconvenção.
- AR$ 3.500,00.
- BR$ 4.000,00.
- CR$ 5.000,00.
- DR$ 6.000,00.
- ER$ 5.500,00.
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Comentário de cada alternativa
R$ 3.500,00 não corresponde ao cálculo. O correto é 5% de R$ 50.000,00 (R$ 2.500,00) mais 15% de R$ 10.000,00 (R$ 1.500,00), o que soma R$ 4.000,00 (art. 791-A da CLT).
Os honorários sucumbenciais trabalhistas variam de 5% a 15% (art. 791-A da CLT) e também são devidos na reconvenção (§5º). O mínimo sobre a condenação de R$ 50.000,00 dá R$ 2.500,00, e o máximo sobre o valor da reconvenção (R$ 10.000,00) dá R$ 1.500,00: total de R$ 4.000,00.
R$ 5.000,00 seria o resultado de 10% sobre R$ 50.000,00, mas o enunciado manda aplicar o mínimo de 5% na reclamação (art. 791-A da CLT). O total correto é R$ 4.000,00.
R$ 6.000,00 não corresponde aos percentuais de 5% (reclamação) e 15% (reconvenção) do art. 791-A da CLT. O total é R$ 4.000,00.
R$ 5.500,00 superestima o cálculo. A soma correta é R$ 2.500,00 (5% de R$ 50.000,00) mais R$ 1.500,00 (15% de R$ 10.000,00), ou seja, R$ 4.000,00.
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