Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 78 — OAB XLI

Direito Processual do TrabalhoFGV2024OAB

Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar. Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária. O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor. Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.

  1. AAgravo de Instrumento.
  2. BAgravo de Petição.
  3. COrdinário.
  4. DRecurso de Revista.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na Justiça do Trabalho o agravo de instrumento só serve para destrancar recurso cuja interposição foi denegada (art. 897, "b", CLT).

art. 897, b, CLT
B
Correta

Contra as decisões do juiz na execução, inclusive a que julga embargos à execução, cabe agravo de petição em 8 dias (art. 897, "a", CLT), com delimitação justificada das matérias e valores impugnados (§1º).

art. 897, a e §1º, CLT
C
Errada

O recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas da fase de conhecimento (art. 895, CLT), não contra decisões proferidas na execução.

art. 895, CLT
D
Errada

O recurso de revista é dirigido ao TST contra acórdãos dos TRTs (art. 896, CLT), não contra sentença de primeiro grau em embargos à execução.

art. 896, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie I: Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição e Remessa Necessária

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