Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 79 — OAB XLI
Pietro está sendo executado na Justiça do Trabalho e, em seu processo, o juiz acionou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens, mas não teve sucesso. Como última e radical tentativa de coerção, o exequente requereu a suspensão do passaporte de Pietro, o que foi deferido pelo magistrado e cumprido. Inconformado, Pietro o contratou como advogado(a) e você impetrou habeas corpus para garantir o direito de locomoção do seu cliente, comprovando que ele adquiriu passagem aérea para uma viagem ao exterior, mas que estava impossibilitado de deixar o território nacional. Em decisão colegiada, o TRT negou, no mérito, o salvo conduto a Pietro, e, em razão disso, você pretende recorrer da decisão. Assinale a opção que indica a medida judicial correta que você deverá apresentar e para que órgão.
- ARecurso Ordinário para o TST.
- BAgravo de Petição para o STJ.
- CRecurso de Revista para o TST.
- DAgravo de Instrumento para o TRT da Região.
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Comentário de cada alternativa
O habeas corpus contra ato de juiz do trabalho é de competência da Justiça do Trabalho (art. 114, IV, CF) e julgado originariamente pelo TRT; de decisão definitiva do TRT em processo de sua competência originária cabe recurso ordinário para o TST (art. 895, II, CLT).
O agravo de petição é recurso contra decisões do juiz na execução, julgado pelo TRT (art. 897, "a", CLT), e o STJ não integra a estrutura recursal da Justiça do Trabalho.
O recurso de revista cabe contra acórdãos de TRT em recurso ordinário/agravo de petição (art. 896, CLT); da decisão em ação de competência originária do TRT cabe recurso ordinário (art. 895, II).
Pegadinha: Usa o recurso de natureza extraordinária no lugar do ordinário cabível contra decisão originária.O agravo de instrumento trabalhista serve apenas contra despacho que nega seguimento a recurso (art. 897, "b", CLT), e não é julgado pelo próprio TRT que proferiu o acórdão de mérito.
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