Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 80 — OAB XXII
Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré-executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda. Considerando essa situação e o que dispõe a CLT, assinale a opção que indica o recurso que o exequente deverá apresentar para tentar reverter a decisão.
- AApelação.
- BAgravo de Petição.
- CRecurso de Revista.
- DRecurso Ordinário.
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Comentário de cada alternativa
Apelação é recurso do processo civil, inexistente no processo do trabalho, que tem sistema recursal próprio (art. 893 CLT).
A decisão foi proferida na fase de execução, e contra as decisões do juiz nas execuções cabe agravo de petição, no prazo de 8 dias (art. 897, "a", CLT); o fato de anular a citação e atos da fase de conhecimento não muda a natureza do pronunciamento, que extingue a execução em curso.
O recurso de revista cabe contra acórdãos dos TRTs (art. 896 CLT), não contra decisão do juiz de primeiro grau.
O recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas da fase de conhecimento (art. 895 CLT); na execução, o recurso próprio é o agravo de petição (art. 897, "a", CLT).
Pegadinha: Usa o recurso da fase de conhecimento porque a decisão anulou atos dessa fase.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Recursos em Espécie I: Embargos de Declaração, Recurso Ordinário, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição e Remessa Necessária
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