Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 78 — OAB XLV

Direito Processual do TrabalhoFGV2025OAB

Jean ajuizou reclamação trabalhista, em 2024, contra o seu ex-empregador, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Após contestada, o Juiz determinou a realização de perícia a cargo de um engenheiro do trabalho. A ré apresentou seu protesto sob a alegação de que, para tal perícia, somente um médico do trabalho poderia realizá-la.

Considerando os termos da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

  1. AA sociedade empresária está correta, porque a realização de perícia de insalubridade é ato privativo de médico do trabalho, conforme prevê a CLT.
  2. BA sociedade empresária está equivocada, porque a perícia pode ser realizada por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho.
  3. CSendo da confiança do Juiz, qualquer profissional poderá ser nomeado perito para a realização de perícia de insalubridade, cabendo à empresa antecipar os honorários.
  4. DA perícia para fins de insalubridade somente pode ser realizada por engenheiro do trabalho, desde que registrado no Ministério do Trabalho.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 195 da CLT atribui a perícia de insalubridade a médico do trabalho ou a engenheiro do trabalho, sem exclusividade para o médico.

Pegadinha: Transforma uma alternativa legal ("ou") em exclusividade.
art. 195, CLT
B
Correta

Segundo o art. 195 da CLT, a caracterização da insalubridade é feita por perícia a cargo de médico do trabalho ou de engenheiro do trabalho registrados no Ministério do Trabalho. A OJ 165 da SDI-1 do TST confirma que não há distinção entre os dois profissionais.

art. 195, CLTOJ 165 SDI-1 TST
C
Errada

O perito precisa ser médico ou engenheiro do trabalho (art. 195 CLT), não qualquer profissional de confiança do juiz. Além disso, o juiz não pode exigir adiantamento de honorários periciais (art. 790-B, §3º, CLT).

Pegadinha: Erra duas vezes: na qualificação do perito e na antecipação de honorários.
art. 195, CLTart. 790-B, §3º, CLT
D
Errada

O médico do trabalho também está habilitado (art. 195 CLT); não há exclusividade do engenheiro.

Pegadinha: Inverte a exclusividade sustentada pela empresa.
art. 195, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.