Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 76 — OAB XL
Você advoga para o empregado, credor em uma reclamação trabalhista cuja decisão transitou em julgado. A liquidação de sentença foi promovida e, após manifestações das partes, foi homologado o cálculo da parte ré. Você continua entendendo que há erro nos cálculos homologados e pretende continuar a discutir a matéria. Diante disso, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada no interesse do seu cliente.
- ADeverá ser apresentado embargos à execução no prazo de cinco dias independentemente da garantia da execução ou da penhora.
- BNão cabe qualquer medida, uma vez que se operou a preclusão, pois já houve manifestação sobre a conta de liquidação.
- CNa sua manifestação, a ser feita em dez dias após a garantia do juízo, não há restrição de matéria, podendo ser discutido não só os cálculos, mas também a sentença de conhecimento.
- DApós a garantia da execução ou penhorados os bens, você poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação em cinco dias.
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Comentário de cada alternativa
Os embargos à execução são do executado, e não do credor, e em regra exigem a garantia do juízo (art. 884, CLT), com dispensa só para entidades filantrópicas e seus diretores (§6º). O exequente tem como via própria a impugnação à sentença de liquidação (art. 884, §3º).
Pegadinha: Atribui ao credor o meio de defesa do devedor e dispensa a garantia do juízo.A preclusão do art. 879, §2º, CLT atinge só quem não impugnou a conta no prazo aberto. Como o credor se manifestou, a matéria fica preservada e pode ser renovada na impugnação à sentença de liquidação (art. 884, §3º).
Pegadinha: Vê preclusão justamente quando a parte já se manifestou, que é o que a evita.O prazo é de 5 dias, e não de 10 (art. 884, CLT). Além disso, a matéria da causa principal não pode ser rediscutida, já que na liquidação não se pode modificar nem inovar a sentença (art. 879, §1º, CLT).
Pegadinha: Altera o prazo e permite rediscutir a coisa julgada.Garantida a execução ou penhorados os bens, o executado pode embargar em 5 dias, e o exequente pode impugnar a sentença de liquidação no mesmo prazo (art. 884, caput e §3º, CLT). É essa a via para o credor continuar discutindo os cálculos homologados.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Sentença, Coisa Julgada, Acordo Judicial, Homologação de Acordo Extrajudicial e Prescrição Intercorrente
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