Questão comentada · Direito Processual do Trabalho

Questão 80 — OAB XL

Direito Processual do TrabalhoFGV2024OAB

Em sede de reclamação trabalhista na qual você advoga para o empregado, foi celebrado acordo entre as partes ainda na fase de conhecimento, antes da prolação da sentença. Na petição de lavra conjunta entre os advogados das partes nada constou acerca das custas processuais. Seu cliente é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão constante do processo desde o início. Sobre as custas processuais, considerando o silêncio das partes e havendo acordo, segundo o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. AAs custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e serão divididas em frações iguais pelas partes, sendo que, no caso de seu cliente, não haverá o pagamento por força da gratuidade de justiça.
  2. BAs custas deverão incidir em 10% sobre o valor do acordo e serão integralmente recolhidas pela parte ré.
  3. CAs custas deverão incidir em 2% sobre o valor do acordo e ficarão integralmente sob responsabilidade da parte autora que, na hipótese, está dispensada do recolhimento por força da gratuidade de justiça.
  4. DAs custas deverão incidir em 5% sobre o valor da causa, já que não houve prolação de sentença, e serão rateadas igualmente pelas partes, dispensado o autor do recolhimento pela gratuidade de justiça.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Havendo acordo, as custas são de 2% sobre o valor do acordo (art. 789, I, CLT) e, no silêncio das partes, divididas em partes iguais entre os litigantes (art. 789, §3º, CLT). O empregado não paga sua metade por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 790-A, caput, CLT).

art. 789, I e §3º, CLTart. 790-A, CLT
B
Errada

O percentual é de 2%, e não de 10%, e no silêncio das partes as custas são divididas igualmente, sem recair integralmente sobre a ré (art. 789, I e §3º, CLT).

Pegadinha: Altera o percentual e a regra de rateio.
art. 789, I e §3º, CLT
C
Errada

O percentual de 2% está certo, mas a responsabilidade não é integral do autor: no silêncio do acordo, as custas cabem em partes iguais aos litigantes (art. 789, §3º, CLT), e a ré paga sua metade.

Pegadinha: Desloca toda a responsabilidade para o autor.
art. 789, §3º, CLT
D
Errada

Não existe alíquota de 5%. Havendo acordo, a base de cálculo é o valor do acordo, e não o da causa (art. 789, I, CLT), com 2% divididos entre as partes.

Pegadinha: Inventa um percentual e usa a base de cálculo errada.
art. 789, I, CLT

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Custas, Justiça Gratuita, Honorários de Sucumbência e Periciais e Litigância de Má-Fé

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