Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 79 — OAB XL
Você é advogado de um trabalhador em sede de reclamação trabalhista. Em que pese o direito de seu cliente ser constitucionalmente assegurado, pois se trata de férias não gozadas um ano após o período aquisitivo, que tampouco foram indenizadas, a sentença de primeiro grau considerou o pedido improcedente. Do mesmo modo o recurso pertinente contra essa decisão também teve o provimento negado. Diante disso, considerando a decisão contrária ao dispositivo constitucional, você interpôs o recurso cabível, que não foi admitido sob a alegação de que não preenchia os pressupostos para tanto. Diante disso, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a medida a ser adotada no interesse do seu cliente, sendo certo que as decisões não contêm nenhum vício de dúvida, omissão, obscuridade ou contradição.
- ARecurso de Revista.
- BAgravo de Instrumento.
- CRecurso Extraordinário.
- DAgravo de Petição.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O recurso de revista (art. 896, c, CLT) foi justamente o recurso interposto contra o acórdão do TRT que violou a Constituição e que teve o seguimento denegado. Contra a decisão que nega seguimento, cabe agravo de instrumento, e não nova revista.
Pegadinha: Repete o recurso já inadmitido em vez de usar o meio para destrancá-lo.Na Justiça do Trabalho, cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos (art. 897, b, CLT). É a medida para destrancar o recurso de revista inadmitido pelo TRT e levá-lo ao TST.
O recurso extraordinário só cabe depois de esgotadas as instâncias, contra decisão de única ou última instância (art. 102, III, CF), o que na Justiça do Trabalho pressupõe passar pelo TST. Contra o despacho que inadmitiu a revista, o meio próprio é o agravo de instrumento.
Pegadinha: A violação à Constituição sugere o RE, mas ainda não houve esgotamento das instâncias.O agravo de petição é o recurso contra decisões do juiz nas execuções (art. 897, a, CLT), e o caso está na fase de conhecimento.
Pegadinha: Usa o recurso próprio da execução numa fase de conhecimento.Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.