Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 78 — OAB XL
Em determinada reclamação trabalhista, com a presença das partes e dos advogados, ocorreu a 1ª audiência apenas para a tentativa de conciliação, que não teve sucesso. Então, o juiz recebeu a defesa e deferiu as provas testemunhais e os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão, designando a data da instrução. Chegado o dia da audiência de instrução, as partes foram apregoadas e nenhuma delas estava presente, não havendo qualquer justificativa para as ausências. Assinale a opção que indica o que deve ocorrer com esse processo.
- AO juiz deverá designar nova audiência.
- BO juiz deve aplicar a confissão somente em desfavor do autor.
- CO magistrado julgará de acordo com a distribuição do ônus da prova.
- DO processo será arquivado.
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Comentário de cada alternativa
As partes foram intimadas a depor sob pena de confissão e faltaram sem justificativa, e por isso não há motivo para adiar. Aplica-se a confissão ficta (Súmula 74, I, TST), e o processo segue para julgamento.
Ambas as partes foram intimadas sob a mesma cominação e ambas faltaram, de modo que a confissão ficta alcança as duas (Súmula 74, I, TST), e não apenas o autor.
Pegadinha: Penaliza só o autor quando a ausência foi recíproca.Com a ausência injustificada de ambas as partes, intimadas sob pena de confissão, há confissão ficta recíproca (Súmula 74, I, TST), e as presunções se anulam. O juiz então decide pelas regras de distribuição do ônus da prova (art. 818, CLT). O arquivamento não cabe porque a defesa já foi apresentada (Súmula 9 TST).
O arquivamento do art. 844 da CLT vale para a ausência do reclamante na audiência inicial. Quando a instrução é adiada depois de contestada a ação, a ausência do reclamante não importa arquivamento (Súmula 9 TST).
Pegadinha: Aplica à audiência de instrução a consequência da ausência na audiência inicial.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção
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