Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 79 — OAB XXVI
Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com o objetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente o ex-empregado.
Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.
- ARevelia.
- BRemarcação da audiência.
- CArquivamento.
- DConfissão ficta.
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Comentário de cada alternativa
Revelia é efeito da ausência do réu; na consignação, a empresa é a autora, e o ex-empregado, presente, é o réu.
Pegadinha: Associa 'empresa' a 'reclamada', mas aqui ela figura como autora.Só se remarca a audiência por motivo relevante (art. 844, §1º, CLT), e a empresa faltou sem justificativa.
Na ação de consignação em pagamento, a sociedade empresária é a autora. Pelo art. 844 da CLT, o não comparecimento do autor à audiência importa o arquivamento do processo; revelia e confissão são consequências da ausência do réu, que no caso compareceu.
A confissão ficta acompanha a revelia do réu ausente (art. 844, CLT); a ausência do autor gera arquivamento.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Audiência, Conciliação, Arquivamento, Revelia e Confissão; Resposta do Réu: Contestação, Exceções e Reconvenção
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